Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825050-61.2024.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 10:36

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCILMAR CANDIDO ROLIM REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto recibo de cumprimento do Alvará expedido, intimo a parte para ciência e arquivo os presentes autos. Campina Grande-PB, 1 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825050-61.2024.8.15.0001

02/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 05:31

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCILMAR CANDIDO ROLIM REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO Nesta data, certifico que expedi o Alvará via Sistema BRB e que o mesmo encontra-se em processamento para pagamento. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025. ANA KARLA DE LUCENA BRITO MARQUES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0825050-61.2024.8.15.0001

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:44

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 13 de novembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:56

Juntada de RPV

02/09/2025, 07:49

Juntada de RPV

02/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:31

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:07

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCILMAR CANDIDO ROLIM REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV (8.506,14), passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renúncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.157,41. O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 15.180,00. Campina Grande-PB, 25 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] OBS: o valor do Teto para fins de Expedição de RPV Municipal, corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente em R$ 7.786,02. O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de 10 salários mínimos, ou seja, R$ 14.120,00. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825050-61.2024.8.15.0001

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825050-61.2024.8.15.0001. AUTOR: FRANCILMAR CANDIDO ROLIM RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 114426225. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 21:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/06/2025, 21:24

Desentranhado o documento

11/06/2025, 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 20:31

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCILMAR CANDIDO ROLIM REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Depois de cumprida a obrigação de fazer, passo a intimar a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Campina Grande-PB, 3 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825050-61.2024.8.15.0001

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2025, 00:39

Recebidos os autos

11/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:55

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 11:29

Juntada de Projeto de sentença

05/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo

21/01/2025, 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/01/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

21/01/2025, 08:22

Juntada de Informações

21/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de réplica

20/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:13

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/01/2025 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 07:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 00:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 13:51

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

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