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PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ALMIR LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

OAB/PB 17231·CPF·Representa: Autor

PAULO EDSON DE SOUZA GOIS

OAB/PB 9939·Representa: Autor

ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/PB 10188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALMIR LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

DEGMAR DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYANNE GUEDES OLIVEIRA BORBOREMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AMARO VIEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CRISTIANO CORDEIRO CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2025, 11:33

Juntada de tomada de termo

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:07

Juntada de tomada de termo

15/07/2025, 11:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2025 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

15/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(97)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2025, 11:33

Juntada de tomada de termo

15/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:07

Juntada de tomada de termo

15/07/2025, 11:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2025 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

15/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:06

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838159-79.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (ADV DO 3 INTERESSADO -CARLOS CRISTIANO CORDEIRO CABRAL ) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA Tipo: Instrução Sala: AUDIÊNCIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CG Data: 15/07/2025 Hora: 09:00, NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL (LINK ABAIXO). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande - A - TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência - processo nº 0838159-79.2023.8.15.0001 Dados da Audiência: Tipo: Instrução Sala: AUDIÊNCIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CG Data: 15/07/2025 Hora: 09:00 Entrar na reunião Zoom 2 VARA A - PROCESSO Nº 0838159-79.2023.8.15.0001 Tópico: Sala Pessoal do '2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE – A TJPB' Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/my/vfaz02a

04/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

03/06/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2025 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

03/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE AMARO VIEIRA NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:30

Decorrido prazo de JOSE AMARO VIEIRA NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 12:54

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 09:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

25/04/2025, 08:52

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (REU)

13/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de JOSE AMARO VIEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:31

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

17/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de ALMIR LUIZ DE LIMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 11:07

Concedida a Medida Liminar

17/12/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 22:22

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMIR LUIZ DE LIMA (225.466.264-34).

29/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de procuração

24/11/2023, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:49

Despacho

•15/07/2025, 08:29

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Decisão

•13/04/2025, 16:58

Decisão

•13/04/2025, 16:58

Decisão

•17/12/2024, 17:31

Decisão

•17/12/2024, 17:31

Despacho

•10/09/2024, 15:55

Despacho

•10/09/2024, 15:55

Despacho

•03/07/2024, 20:05

Despacho

•03/07/2024, 20:05

Despacho

•02/04/2024, 20:43

Despacho

•26/03/2024, 10:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:49

Despacho

•15/07/2025, 08:29

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Decisão

•13/04/2025, 16:58

Decisão

•13/04/2025, 16:58

Decisão

•17/12/2024, 17:31

Decisão

•17/12/2024, 17:31

Despacho

•10/09/2024, 15:55

Despacho

•10/09/2024, 15:55

Despacho

•03/07/2024, 20:05

Despacho

•03/07/2024, 20:05

Despacho

•02/04/2024, 20:43

Despacho

•26/03/2024, 10:27

Despacho

•26/03/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 16:06

Decisão

•17/12/2023, 22:22

Decisão

•17/12/2023, 22:22

Despacho

•29/11/2023, 11:40