Apelação Cível 0007064-59.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.648,09

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - GEEJA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - GEEJA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Terceiro

1 GERENCIA REGIONAL DE ENSINO - GRE

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOSE RILDO SOARES ALVES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 09:38

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RILDO SOARES ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:36

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:15

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 09:38

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/06/2025, 09:06

DESPACHO

•03/09/2024, 15:16

01/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RILDO SOARES ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:36

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de resposta

20/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de resposta

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de cota

23/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

26/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de parecer

24/01/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:52

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2023, 01:33

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 01:33

DECISÃO

•26/01/2024, 17:43

DESPACHO

•18/12/2023, 11:27

DESPACHO

•15/05/2023, 17:52

DESPACHO

•20/01/2023, 20:02

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:42

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:42

SENTENÇA

•15/03/2022, 19:05

DESPACHO

•29/07/2021, 11:35

DESPACHO

•29/07/2021, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2020, 19:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/06/2025, 09:06

DESPACHO

•03/09/2024, 15:16

DECISÃO

•26/01/2024, 17:43

DESPACHO

•18/12/2023, 11:27

DESPACHO

•15/05/2023, 17:52

DESPACHO

•20/01/2023, 20:02

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:42

SENTENÇA

•18/03/2022, 11:42

SENTENÇA

•15/03/2022, 19:05

DESPACHO

•29/07/2021, 11:35

DESPACHO

•29/07/2021, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2020, 19:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/10/2018, 10:36