Procedimento Comum Cível 0801280-95.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.552,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:58

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801280-95.2024.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA JOSE DA PAZ Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o): ( ) Advogado(a) do(a) autor(a), ( X ) Advogado(a) do(a) ré(u), dRª. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência de guia de custas judiciais ( ) iniciais. ( ) ocasionais, referente à diligência de oficial de justiça. ( ) ocasionais, referente à expedição de Formal de Partilha. ( X ) finais. juntada aos autos, bem como para comprovar nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD e na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial). Certifico ainda que, a referida guia expedida nesta data, poderá ser atualizada, em caso de não pagamento até a data de seu vencimento, através do seguinte procedimento: 1. Acessar o link "Custas Judiciais" no site do Tribunal de Justiça a Paraíba, qual seja https://www.tjpb.jus.br/; 2. clicar em Consultar / GUIA / GUIA EMITIDA / IMPRIMIR BOLETO; 3. Digitar o número da guia; 4. Clicar em buscar; e 5. Clicar em Imprimir Boleto. Monteiro-PB, 26 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:25

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025

26/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA PAZ em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:58

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 07:56

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801280-95.2024.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA JOSE DA PAZ Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o): ( ) Advogado(a) do(a) autor(a), ( X ) Advogado(a) do(a) ré(u), dRª. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência de guia de custas judiciais ( ) iniciais. ( ) ocasionais, referente à diligência de oficial de justiça. ( ) ocasionais, referente à expedição de Formal de Partilha. ( X ) finais. juntada aos autos, bem como para comprovar nestes autos o correspondente adimplemento em quinze dias, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD e na dívida ativa do Estado da Paraíba (art. 394, §1°, do Código de Normas Judicial). Certifico ainda que, a referida guia expedida nesta data, poderá ser atualizada, em caso de não pagamento até a data de seu vencimento, através do seguinte procedimento: 1. Acessar o link "Custas Judiciais" no site do Tribunal de Justiça a Paraíba, qual seja https://www.tjpb.jus.br/; 2. clicar em Consultar / GUIA / GUIA EMITIDA / IMPRIMIR BOLETO; 3. Digitar o número da guia; 4. Clicar em buscar; e 5. Clicar em Imprimir Boleto. Monteiro-PB, 26 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:25

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025

26/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA PAZ em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:53

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801280-95.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA JOSE DA PAZ em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 113395858 para que produza todos os efeitos jurídicos previstos em lei.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de junho de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801280-95.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA JOSE DA PAZ em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 113395858 para que produza todos os efeitos jurídicos previstos em lei.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de junho de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801280-95.2024.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA JOSE DA PAZ Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801280-95.2024.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 15-60, CASA, ALTOS DA CIDADE, BAURU - SP - CEP: 17012-140. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 3 de junho de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801280-95.2024.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA JOSE DA PAZ Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801280-95.2024.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 3 de junho de 2025 MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:06

Juntada de Intimação eletrônica

03/06/2025, 11:05

Homologada a Transação

02/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:38

Juntada de Informações

22/11/2024, 07:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2024, 08:51

Outras Decisões

11/07/2024, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:03

Sentença

•02/06/2025, 16:04

Decisão

•11/07/2024, 08:51