Cumprimento de sentença 0860197-46.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0860197-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0860197-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativa frustrada de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’. A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias. Assim, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1. CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2. CONSULTEM-SE, no RENAJUD, veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es); 3. CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es); 4. INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD. Prazo de 10 dias. Em caso afirmativo: 4.1. EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2. INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 5. INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. João Pessoa, 29 de julho de 2025. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0860197-46.2016.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860197-46.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos. O presente processo vem acumulando diversos equívocos em relação ao andamento processual. Foi determinada a ordem de bloqueio judicial no id 109746449 em 30 de maio de 2025. Entretanto, nos despachos de ids 115064883 e 115663795 mencionava-se o resultado da ordem sem de fato juntá-lo, causando atraso processual. Desta forma, torno os mesmos sem efeito, com escusas ao jurisdicionado. De fato, agora, segue o resultado da ordem judicial. Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20250036405054 Data/hora do Protocolamento: 30 MAI 2025 14:39 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JOAO EDUARDO TENORIO TORRES DE OLIVEIRA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não BRUNO MIRANDA DE BARROS CARVALHO781.265.334-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOP SICREDI EVOLUÇÃO BCO BRADESCO S.A. BANCO MASTER BCO DO BRASIL S.A. BCO SAFRA S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. Como não houve saldo disponível do devedor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias. Ultrapassado o prazo sem indicação, suspenda-se a presente execução, nos termos do art.921 do CPC, arquivando-se os autos. Quanto à impugnação a penhora ID.114313146, considero a mesma prejudicada, vez que a medida de constrição judicial restou infrutífera. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Juntada de informação

Deferido em parte o pedido de JOAO EDUARDO TENORIO TORRES DE OLIVEIRA - CPF: 790.126.124-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(55)