Cumprimento de sentença 0804814-90.2019.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804814-90.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:15

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:22

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUZIA ALVES FERNANDES, ERONIDES FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CPNJ 33.000.118/0001-79, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CPNJ 33.000.118/0001-79 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804814-90.2019.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Assinatura Básica Mensal, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). A executada encontra-se, atualmente, em recuperação judicial. Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, autorizando-se a expedição de certidão de crédito em favor do autor, a qual deverá ser apresentada perante o Juízo Falimentar. Sem custas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição. PATOS, data do sistema. JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUZIA ALVES FERNANDES, ERONIDES FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CPNJ 33.000.118/0001-79, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CPNJ 33.000.118/0001-79 SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804814-90.2019.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Assinatura Básica Mensal, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas] Vistos etc. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). A executada encontra-se, atualmente, em recuperação judicial. Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, autorizando-se a expedição de certidão de crédito em favor do autor, a qual deverá ser apresentada perante o Juízo Falimentar. Sem custas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição. PATOS, data do sistema. JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 09:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 11:09

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 25/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)