Cumprimento de sentença 0809697-20.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS

CPF

Autor

DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES

CPF

Autor

SAMUEL DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 22143·CPF·Representa: Autor

VITAL BEZERRA LOPES

OAB/PB 7246·CPF·Representa: Autor

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE

OAB/PB 28508·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO

OAB/PB 27982·CPF·Representa: Réu

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 27907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 22143·CPF·Representa: Autor

VITAL BEZERRA LOPES

OAB/PB 7246·CPF·Representa: Autor

ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE

OAB/PB 28508·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO

OAB/PB 27982·CPF·Representa: Réu

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 27907·CPF·Representa: Réu

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

OAB/PB 16866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 10:23

Declarada incompetência

13/04/2026, 10:08

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2026, 19:54

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 10:23

Declarada incompetência

13/04/2026, 10:08

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Despacho

•06/03/2026, 07:48

13/04/2026, 08:19

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/02/2026, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES, VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0809697-20.2020.8.15.0001 Vistos etc. Ocorrendo o falecimento de quaisquer das partes no curso da lide deve ser realizada a sucessão processual sob pena de nulidade, consoante estabelecem os art. 110 e 313, I e § 1º e § 2º, II do CPC. Assim, tendo-se em vista a informação do óbito de um dos promovidos (ID 97343057), e considerando o pedido do causídico, SUSPENDO o feito. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60(sessenta) dias. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES, VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0809697-20.2020.8.15.0001 Vistos etc. Ocorrendo o falecimento de quaisquer das partes no curso da lide deve ser realizada a sucessão processual sob pena de nulidade, consoante estabelecem os art. 110 e 313, I e § 1º e § 2º, II do CPC. Assim, tendo-se em vista a informação do óbito de um dos promovidos (ID 97343057), e considerando o pedido do causídico, SUSPENDO o feito. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60(sessenta) dias. Cumpra-se. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/08/2024, 15:02

Determinada diligência

09/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA LOPES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:03

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:45

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 09:13

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA LOPES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 22:08

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022, 16:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2022 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

16/05/2022, 12:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:54

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

16/05/2022, 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2022 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

11/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 19:57

Juntada de certidão oficial de justiça

14/02/2022, 19:57

Decorrido prazo de TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 14:16

Juntada de devolução de mandado

25/01/2022, 14:16

Mandado devolvido para redistribuição

25/01/2022, 13:43

Juntada de diligência

25/01/2022, 13:43

Juntada de diligência

25/01/2022, 08:19

Mandado devolvido para redistribuição

25/01/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:15

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2022 09:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.

24/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:52

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de VICTORIA VIRGINIA LIRA RAMOS em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de contestação

11/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2021, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 21:26

Juntada de diligência

19/07/2021, 21:26

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2021, 22:32

Decorrido prazo de SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2020, 13:13

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:16

Juntada de Certidão

10/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA LOPES em 10/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:54

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2020, 22:49

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO HENRIQUE ALMEIDA MARQUES - CPF: 099.130.144-76 (REQUERENTE).

17/06/2020, 19:20

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 22:27

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 10:34

Despacho

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Decisão

•09/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:39

Decisão

•25/04/2024, 12:37

Acórdão

•31/08/2023, 12:32

Despacho

•07/08/2023, 12:29

Despacho

•13/07/2023, 18:32

Despacho

•24/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:31

Sentença

•30/01/2023, 10:28

Sentença

•30/01/2023, 10:28

Despacho

•18/11/2021, 10:52

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/04/2026, 10:07

Despacho

•06/03/2026, 07:48

Despacho

•12/01/2026, 16:15

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Decisão

•09/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:39

Decisão

•25/04/2024, 12:37

Acórdão

•31/08/2023, 12:32

Despacho

•07/08/2023, 12:29

Despacho

•13/07/2023, 18:32

Despacho

•24/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:31

Sentença

•30/01/2023, 10:28

Sentença

•30/01/2023, 10:28

Despacho

•18/11/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:17

Despacho

•05/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:14

Despacho

•17/03/2021, 16:10

Despacho

•08/02/2021, 18:16

Despacho

•10/09/2020, 17:41

Despacho

•15/07/2020, 19:54

Outros Documentos

•07/07/2020, 21:55

Outros Documentos

•03/07/2020, 01:13

Decisão

•22/06/2020, 22:49

Decisão

•18/06/2020, 10:42

Decisão

•17/06/2020, 19:20

Despacho

•16/06/2020, 22:27