Procedimento Comum Cível 0821346-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:43

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:36

Juntada de informação

02/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO APRIGIO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:48

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO APRIGIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 114239264), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0821346-20.2025.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041611551774000000104359973 Energia Informações Geográficas 25041611551859400000104361625 extrato_emprestimo_consignado_completo_150425 Documento de Comprovação 25041611552119600000104361626 extrato_informacao_do_beneficio Documento de Comprovação 25041611552183500000104361627 extrato-ir Documento de Comprovação 25041611552242500000104361629 historico-creditos Documento Recibos Salariais 25041611552296300000104361630 PROCURAÇÃO Procuração 25041611552365200000104361632 RG Documento de Identificação 25041611552594500000104361634 Decisão Decisão 25042423221051400000104462239 Expediente Expediente 25042509553362500000104673901 Contestação Contestação 25052623081335000000106353858 434639XXXXXX5010_8466132362463418355 Documento de Comprovação 25052623081402600000106353859 CTT_770684923_5400163462609889498 Documento de Comprovação 25052623081464400000106353860 SPA_4609353122344872280 Documento de Comprovação 25052623081564200000106353861 ATO CONSTITUTIVO Documento de Comprovação 25052623081628900000106353862 PROCURACAO Documento de Comprovação 25052623081706400000106353863 SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 25052623081835900000106353864 Petição Petição 25060311433528600000106828314 Petição Petição 25060311460537600000106829281 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060312280982600000106833454 Intimação Intimação 25060312284300500000106833459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060312280982600000106833454 Petição de Termo de Acordo Petição 25060915211897700000107175612 Petição De Cumprimento de Acordo Petição 25062012532036000000107816926 01 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ACORDO Documento de Comprovação 25062012532091300000107816927 Informação Informação 25071412182218600000109001416

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:11

Homologada a Transação

28/08/2025, 22:35

Determinada diligência

28/08/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:18

Juntada de informação

14/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de PEDRO APRIGIO DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821346-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821346-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO APRIGIO DOS SANTOS - CPF: 753.511.294-34 (AUTOR).

24/04/2025, 23:22

Determinada diligência

24/04/2025, 23:22

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 23:22

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

24/04/2025, 23:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2025, 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de PEDRO APRIGIO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)