Apelação Cível 0002121-84.2013.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALHANDRA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA DE SENA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR

OAB/PB 6361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 06:51

Baixa Definitiva

01/08/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:04

Negado seguimento ao recurso

02/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de parecer

19/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 07:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2025, 06:51

Baixa Definitiva

01/08/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 02/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/06/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•20/10/2024, 10:27

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:04

Negado seguimento ao recurso

02/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de parecer

19/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 07:10

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALHANDRA - CNPJ: 08.778.318/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/10/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 09:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:18

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:18

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE SENA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALHANDRA - CNPJ: 08.778.318/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:54

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:54

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 17:51

DESPACHO

•30/09/2024, 09:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/06/2024, 13:30

DESPACHO

•18/04/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2024, 16:49

SENTENÇA

•29/10/2023, 16:55

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:23

DESPACHO

•05/04/2023, 09:33

DESPACHO

•14/04/2022, 23:08

DESPACHO

•17/09/2020, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 09:53