Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004470-48.2010.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004470-48.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 21:04

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004470-48.2010.8.15.2001. REQUERENTE: SILVIO ROMERO PEREIRA LEITE REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contribuições Previdenciárias] Vistos etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 12:20

Despacho

•16/04/2025, 12:07

—

Partes do Processo(7)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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