Cumprimento de sentença 0032660-36.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.340,70

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:24

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA. EXECUTADO: CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL, SILVANO MOREIRA PONTES NETO, SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR. DECISÃO Conforme o imperativo do artigo 524 do CPC, o ônus de instrução do cumprimento de sentença compete ao credor, principal interessado no impulso e satisfação da execução. A contadoria judicial deve ser acionada tão somente em casos de dúvidas ou controvérsias do numerário angariado, o que não verifico nos autos, dado que a decisão de ID 113293531 fixou de modo expresso os parâmetros legais a serem adotados pela parte exequente. Destarte, carece de substrato fático e jurídico o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, motivo pelo qual Processo n. 0032660-36.2001.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Títulos de Crédito] INDEFIRO o pedido de ID 114888546. Renove a intimação do exequente para que os cálculos do débito sejam refeitos, com aplicação da taxa SELIC deduzido o IPCA, conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, com a correta inserção de honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme Sentença, mais 10% de honorários mediante o não pagamento voluntário, e multa de 10%, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e inerte o exequente, fica desde já determinado o arquivamento do processo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada e respeitado o prazo prescricional. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.469.471/0001-05 (AUTOR)

29/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de SILVANO MOREIRA PONTES NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:40

Todas as movimentações(276)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:24

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA. EXECUTADO: CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL, SILVANO MOREIRA PONTES NETO, SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR. DECISÃO Conforme o imperativo do artigo 524 do CPC, o ônus de instrução do cumprimento de sentença compete ao credor, principal interessado no impulso e satisfação da execução. A contadoria judicial deve ser acionada tão somente em casos de dúvidas ou controvérsias do numerário angariado, o que não verifico nos autos, dado que a decisão de ID 113293531 fixou de modo expresso os parâmetros legais a serem adotados pela parte exequente. Destarte, carece de substrato fático e jurídico o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, motivo pelo qual Processo n. 0032660-36.2001.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Títulos de Crédito] INDEFIRO o pedido de ID 114888546. Renove a intimação do exequente para que os cálculos do débito sejam refeitos, com aplicação da taxa SELIC deduzido o IPCA, conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, com a correta inserção de honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme Sentença, mais 10% de honorários mediante o não pagamento voluntário, e multa de 10%, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e inerte o exequente, fica desde já determinado o arquivamento do processo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada e respeitado o prazo prescricional. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.469.471/0001-05 (AUTOR)

29/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de SILVANO MOREIRA PONTES NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:25

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN BARBOSA SANTOS(095.1

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN BARBOSA SANTOS(095.1

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN BARBOSA SANTOS(095.1

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN BARBOSA SANTOS(095.1

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN BARBOSA SANTOS(095.1

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de SILVANO MOREIRA PONTES NETO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:13

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); RODRIGO GONZALEZ(255.163.468-78); IAN

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:41

Juntada de Informações

19/06/2024, 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2024, 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de SILVANO MOREIRA PONTES NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:36

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SILVANO MOREIRA PONT

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SILVANO MOREIRA PONT

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SILVANO MOREIRA PONT

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SILVANO MOREIRA PONT

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0032660-36.2001.8.15.2001 [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SILVANO MOREIRA PONT

04/12/2023, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032660-36.2001.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Títulos de Crédito] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA(10.469.471/0001-05); CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA;

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:21

Outras Decisões

03/06/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:58

Julgado procedente o pedido

28/10/2020, 23:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2020, 14:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:44

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 13/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:06

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:44

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 18:31

Decorrido prazo de MARIA GISELE CRISPIM PIMENTEL em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:24

Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER PIMENTEL JUNIOR em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:24

Decorrido prazo de SILVANO MOREIRA PONTES NETO em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:24

Decorrido prazo de CIVILTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2019, 15:57

Processo migrado para o PJe

20/09/2018, 18:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2018 11:52 TJEJP51

30/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 81/18

30/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

30/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 VISTAS AO AUTOR

29/01/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 03/18

25/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 10/2017 P060488172001 14:26:24 CIVILTE

19/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 10/2017 D048903172001 12:01:01 TERCEIR

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 10/2017 P060488172001 13:17:27 CIVILTE

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2017 015935PB

18/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2017 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO

18/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P056898172001 16:41:59 CIVILTE

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P056898172001 14:21:03 CIVILTE

18/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P025718172001 09:31:18 FUNDO D

13/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 P025718172001 16:43:44 FUNDO D

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2016 AUTOS VISTAS REU

10/11/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 89/16

07/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 P089332152001 16:02:45 TERCEIR

19/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 PM17244152001 16:02:45 TERCEIR

19/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P089332152001 16:28:50 TERCEIR

27/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 PM17244152001 17/09/2015 16:25

18/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2014 AUTOS VISTA PROMOVIDO

01/12/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 11/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2014 NF 64/14

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2014 DO AUTOR

18/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 EDITAL DE INTIMACAO

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013 INT ORDENADA

02/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 29: 07/2013 CERTIDAO EMITIDA

29/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24102012

26/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2409201222SILVANO MORE

24/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062012 NF 33: 12

05/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052012

05/05/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 83: 11

14/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18092011

23/08/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 26052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20022011

21/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2001201120CIVILTEC CON

20/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092010 NF 63: 10

08/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18072010

21/06/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052010

15/06/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042010 NF 25: 10

06/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10122009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092009

21/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092009

04/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0308200914CIVILTEC CON

03/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 12052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052009 NF 74: 9

05/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042009

27/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042009

16/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042009

07/04/2009, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 14022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022009 NF 26: 9

02/02/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12122008

12/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112008 NF 149: 8

10/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082008

08/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082008

08/08/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062008 NF 78: 8

17/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02042008

03/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0303200813SEVERINO XAV

03/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012008

08/01/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18122007 NF 139: 7

18/12/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28092007

28/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092007 NF 112: 7

26/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14092007

14/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092007 NF 101: 7

12/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 18072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 05072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072007

06/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2001, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2019, 15:57

Despacho

•22/07/2019, 13:06

Despacho

•28/10/2020, 23:58

Decisão

•03/06/2022, 22:48

Despacho

•14/06/2023, 21:22

Despacho

•15/06/2023, 12:58

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Decisão

•18/06/2024, 20:13

Despacho

•27/11/2024, 09:52

Despacho

•27/11/2024, 09:52

Decisão

•26/05/2025, 18:16

Decisão

•27/05/2025, 08:15

Decisão

•29/10/2025, 13:45

Decisão

•29/10/2025, 13:45