Procedimento Comum Cível 0805329-34.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805329-34.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:11

Publicado Sentença em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: V. B. D. S. J.REPRESENTANTE: CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA. REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.. SENTENÇA Processo n. 0805329-34.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atraso de vôo] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por V. B. D. S. J. representado por sua genitora CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA qualificada nos autos contra GOL LINHAS AEREAS S.A, igualmente qualificado. Após o regular trâmite do processo, as partes noticiaram que se compuseram extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo, (ID 109195623). Parecer do Ministério Público favorável à homologação do acordo (ID 109302476). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO (ID 103884127) e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Ausente o interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: V. B. D. S. J.REPRESENTANTE: CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA. REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.. SENTENÇA Processo n. 0805329-34.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atraso de vôo] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por V. B. D. S. J. representado por sua genitora CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA qualificada nos autos contra GOL LINHAS AEREAS S.A, igualmente qualificado. Após o regular trâmite do processo, as partes noticiaram que se compuseram extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo, (ID 109195623). Parecer do Ministério Público favorável à homologação do acordo (ID 109302476). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO (ID 103884127) e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Ausente o interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: V. B. D. S. J.REPRESENTANTE: CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA. REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.. SENTENÇA Processo n. 0805329-34.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atraso de vôo] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por V. B. D. S. J. representado por sua genitora CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA qualificada nos autos contra GOL LINHAS AEREAS S.A, igualmente qualificado. Após o regular trâmite do processo, as partes noticiaram que se compuseram extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo, (ID 109195623). Parecer do Ministério Público favorável à homologação do acordo (ID 109302476). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO (ID 103884127) e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes após a prolatação da sentença, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Ausente o interesse recursal, arquivem-se imediatamente os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

04/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:44

Homologada a Transação

03/06/2025, 08:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de parecer

16/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 13:43

Sentença

•03/06/2025, 08:26

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Partes do Processo(16)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLYNE DO MONTE DE PAULA BATISTA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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