Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0805623-47.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

DESEMBARGADORA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DESEMBARGADORA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

LUCILENE CANDIDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA LUANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 13:02

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:38

Juntada de Documento de Comprovação

14/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:49

Definição de tese jurídica no incidente repetitivo 17

01/04/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 13:02

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:59

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 20:55

Despacho

•08/01/2026, 17:55

14/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:38

Juntada de Documento de Comprovação

14/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:49

Definição de tese jurídica no incidente repetitivo 17

01/04/2026, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 16:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:03

Juntada de Documento de Comprovação

18/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:19

Juntada de Documento de Comprovação

03/07/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual

03/07/2025, 10:13

Desentranhado o documento

03/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de LUCILENE CANDIDO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de DEBORA LUANA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:04

Juntada de Documento de Comprovação

04/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da Decisão/ Acórdão do id.5139827 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletonicamente.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da Decisão/ Acórdão do id.5139827 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletonicamente.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:47

Juntada de Documento de Comprovação

03/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:09

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 21:24

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 09:52

Declarada incompetência

02/04/2025, 14:20

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:57

Despacho

•15/12/2025, 16:32

Despacho

•04/07/2025, 10:50

Acórdão

•30/05/2025, 08:53

Despacho

•07/05/2025, 13:28

Despacho

•09/04/2025, 15:19

Decisão

•02/04/2025, 14:20