Cumprimento de sentença 0808077-27.2020.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808077-27.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:14

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:42

Indeferido o pedido de ANTONIO AFONSO ALVES - CPF: 172.254.343-49 (AUTOR)

13/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de JOSE AFONSO ALVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de JOSE AFONSO ALVES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO AFONSO ALVES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES - PB21244 JOSE AFONSO ALVES Advogados do(a) REU: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA - PB14541, PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO - PB21368, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS - PB4018 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) JOSE AFONSO ALVES, intimada(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. Sousa(PB), 7 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808077-27.2020.8.15.0371

08/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:30

Despacho

•05/07/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: José Afonso Alves ADVOGADOS: Yuri De Pontes Cezario (OAP Al8609) e outros RECORRIDA: Antônio Afonso Alves ADVOGADO: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes (OAB/PB 21.244) EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0808077-27.2020.815.0000 Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por José Afonso Alves (Id 25141844) com fulcro no art. 105, III, “a”, da Carta Magna, contra acórdão emanado pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (id 20731352). Uma vez constatada a falta de pagamento do preparo recursal - custas locais -, foi determinada a intimação da recorrente, a fim de que efetuasse a complementação do preparo, sob pena de deserção, de acordo com o disposto no art. 1.007, § 2º do CPC/15 (id 32444719). Devidamente intimada, a recorrente, todavia, quedou-se inerte, conforme certificado pela secretaria (id 32875115). A insurgência não merece trânsito à instância superior. Antes de se proceder ao juízo de admissibilidade do presente recurso especial, foi determinado à parte recorrente efetuar o pagamento do preparo recursal, por não terem sido recolhidas integralmente às custas do recurso especial. Compulsando os autos, verifica-se que a intimação da parte recorrente se deu em 23/01/2025(id 32483328); contudo, não ocorreu, até a presente data, a complementação do preparo recursal. De fato, constata-se que a parte recorrente deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação da complementação das custas. Dessa forma, verifica-se a inobservância da regra contida no art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, o que enseja a aplicação da penalidade de deserção prevista no referido dispositivo. Assim, evidenciada a deserção do recurso e, igualmente, o não preenchimento de um dos pressupostos de admissibilidade (art. 1.007, caput, CPC/2015), não há como conferir trânsito ao apelo nobre. No mesmo sentido confira-se os seguintes julgados: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO TEMPORAL. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ, à luz do expressamente previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, reiteradamente assentou ser necessária a comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção, a qual só será afastada mediante a demonstração do recolhimento em dobro dentro do prazo estipulado. 2. ‘A juntada posterior de comprovante de pagamento de custas não é capaz de superar a deserção em razão da preclusão consumativa’ (AgInt nos EREsp n. 1.848.579/CE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 27/9/2022, DJe de 3/10/2022 ). 3. Tendo sido facultada à parte a regularização do preparo, caso ela não ocorra no prazo legal, cumpre decretar a deserção do recurso. 4. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.533.574/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024.)” (originais sem destaques) “[...] 1. Considera-se deserto o recurso especial quando, a despeito da intimação para complementação do preparo, a parte recorrente deixa transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade. [...]" (AgInt no AREsp n. 2.435.530/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Intimem-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

04/06/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ANTONIO AFONSO ALVES - CPF: 172.254.343-49 (AUTOR)

Decorrido prazo de JOSE AFONSO ALVES em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AFONSO ALVES em 15/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 07/07/2025.

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