Execução Fiscal 0808889-02.2024.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0808889-02.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:26

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0808889-02.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a suspensão da exigibilidade do crédito (id 112361564), baseia-se no bloqueio/depósito (id 111554441), por considerar plenamente garantida a execução fiscal. Além do mais, não há qualquer prejuízo ao exequente que, em caso de rejeição dos embargos à execução fiscal, a quantia lhe será transferida sem maiores percalços como pagamento da multa. Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações contida no id 112361564. Patos/PB, 18 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:29

Embargos de declaração não acolhidos

18/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808889-02.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Em face da omissão/contradição/obscuridade apontada nos embargos declaratórios apresentados pela parte autora com possibilidade de modificação do julgado, intimem-se a parte adversa embargada para apresentar, querendo, resposta em 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015). Patos/PB, 02 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/06/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 22:05

Despacho

•03/06/2025, 14:44

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 12/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Todas as movimentações(55)