Procedimento Comum Cível 0815407-74.2016.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

25/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de CIROSI AMARO DE MOURA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815407-74.2016.8.15.2001. AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO REU: MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS, CIROSI AMARO DE MOURA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação sob o procedimento comum proposta por RICARDO VIEIRA COUTINHO, em face de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS e outros, ambos qualificados. Foi proferido despacho determinando a intimação pessoal do autor para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em cumprimento a diligência o oficial informou que o autor não mais reside no endereço (ID 110299635). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre salientar que é considerada válida a intimação do autor no endereço fornecido nos autos, tendo em vista que seria de sua responsabilidade proceder com a atualização do endereço para intimações necessárias. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.? ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Assim, não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente. Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815407-74.2016.8.15.2001. AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO REU: MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS, CIROSI AMARO DE MOURA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação sob o procedimento comum proposta por RICARDO VIEIRA COUTINHO, em face de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS e outros, ambos qualificados. Foi proferido despacho determinando a intimação pessoal do autor para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em cumprimento a diligência o oficial informou que o autor não mais reside no endereço (ID 110299635). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre salientar que é considerada válida a intimação do autor no endereço fornecido nos autos, tendo em vista que seria de sua responsabilidade proceder com a atualização do endereço para intimações necessárias. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.? ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Assim, não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente. Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815407-74.2016.8.15.2001. AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO REU: MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS, CIROSI AMARO DE MOURA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de ação sob o procedimento comum proposta por RICARDO VIEIRA COUTINHO, em face de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS e outros, ambos qualificados. Foi proferido despacho determinando a intimação pessoal do autor para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em cumprimento a diligência o oficial informou que o autor não mais reside no endereço (ID 110299635). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre salientar que é considerada válida a intimação do autor no endereço fornecido nos autos, tendo em vista que seria de sua responsabilidade proceder com a atualização do endereço para intimações necessárias. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. ?A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.? ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2. Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Assim, não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente. Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2025, 11:58

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 08:18

Determinada diligência

31/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:03

Outras Decisões

29/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:58

Determinada diligência

21/08/2024, 10:58

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 20:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 08:37

Desentranhado o documento

22/07/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO. REU: MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS, CIROSI AMARO DE MOURA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0815407-74.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. 1. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se sobre a certidão retro requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias. 2. Havendo inércia, INTIME-SE novamente a parte autora, agora pessoalmente, para dar cumprime

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:13

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815407-74.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 16:42

Publicado Despacho em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar a citação do segundo promovido, sob pena de extinção do processo sem resolver o mérito. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:49

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender ser de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:42

Determinada diligência

05/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:31

Deferido o pedido de

15/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:54

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 08:30

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:43

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:49

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 22:53

Conclusos para decisão

24/01/2022, 07:38

Juntada de Certidão

24/01/2022, 07:38

Juntada de Certidão

24/01/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:26

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2021, 21:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/10/2021 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/10/2021, 21:46

Juntada de certidão oficial de justiça

03/10/2021, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de VITOR ARARUNA CARVALHO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 14:33

Juntada de certidão oficial de justiça

21/09/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

12/09/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

12/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 17:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2021 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/05/2021, 11:51

Recebidos os autos.

12/05/2021, 11:51

Juntada de Certidão

12/05/2021, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2021, 08:30

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 11:00

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:59

Outras Decisões

19/04/2021, 09:33

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:23

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:11

Juntada de

18/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:49

Conclusos para despacho

02/07/2020, 06:43

Juntada de Certidão

02/07/2020, 06:42

Juntada de Certidão

02/07/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:14

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:29

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2019, 12:45

Decorrido prazo de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:57

Conclusos para despacho

22/10/2018, 18:17

Juntada de certidão

22/10/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:42

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/03/2018, 13:54

Decorrido prazo de CIROSI AMARO DE MOURA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2018, 08:14

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 16:48

Juntada de certidão

11/12/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:38

Conclusos para despacho

13/09/2017, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 17:30

Conclusos para despacho

26/07/2017, 15:39

Juntada de certidão

26/07/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 17:22

Conclusos para despacho

08/05/2017, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:55

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

24/11/2016, 17:04

Juntada de certidão

24/11/2016, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

24/11/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 14:30

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 10:49

Conclusos para despacho

20/05/2016, 08:01

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 16:41

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2016, 18:16

Conclusos para despacho

18/04/2016, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 16:33

Conclusos para decisão

30/03/2016, 15:53

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL HÉLDER DE MOURA DANTAS em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIROSI AMARO DE MOURA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(42)