Apelação Cível 0815450-35.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

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Partes do Processo

WAMBERTO DE SA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE 49758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WAMBERTO DE SA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:53

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAMBERTO DE SA PEREIRA - CPF: 906.545.604-04 (APELANTE).

31/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:32

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:53

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:56

Despacho

•15/01/2026, 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAMBERTO DE SA PEREIRA - CPF: 906.545.604-04 (APELANTE).

31/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:32

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:30

Sentença

•28/11/2024, 10:38

Decisão

•18/04/2023, 18:20

Decisão

•17/03/2023, 16:36

Despacho

•15/10/2021, 17:46

Decisão

•15/09/2021, 14:31

Despacho

•26/05/2021, 21:45