Execução de Título Extrajudicial 0845372-53.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0845372-53.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:06

Processo Desarquivado

17/09/2025, 10:06

Arquivado Provisoramente

14/07/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:08

Deferido o pedido de

07/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de LARISSA GERMANO ILIDIO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de LARISSA GERMANO ILIDIO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0845372-53.2023.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA(061.918.114-11); RODRIGO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA(019.710.314-61); Polo passivo: LARISSA GERMANO ILIDIO(125.339.704-09); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, conforme disposto no acordo. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:08

DECISÃO

•07/07/2025, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LARISSA GERMANO ILIDIO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA GERMANO ILIDIO em 18/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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