Execução Fiscal 0001172-86.2014.8.15.0391 - TJPB

Execução Fiscal 0001172-86.2014.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo 0001172-86.2014.8.15.0391 DESPACHO Esta execução fiscal tramita há mais de 10 anos, sem que haja a satisfação do crédito. Intime-se a parte exequente se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, considerando a tese do STJ em sede de recurso repetitivo (Resp 1.340.553) é no sentido de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente. Dessa forma, não basta apenas o mero requerimento em juízo. Inclusive, a ausência de bens do executado deflagra, ipso facto, o decurso do prazo prescricional intercorrente (art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80) de forma automática, remetendo-se os autos ao arquivo. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo 0001172-86.2014.8.15.0391 DESPACHO Esta execução fiscal tramita há mais de 10 anos, sem que haja a satisfação do crédito. Intime-se a parte exequente se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, considerando a tese do STJ em sede de recurso repetitivo (Resp 1.340.553) é no sentido de que somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente. Dessa forma, não basta apenas o mero requerimento em juízo. Inclusive, a ausência de bens do executado deflagra, ipso facto, o decurso do prazo prescricional intercorrente (art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80) de forma automática, remetendo-se os autos ao arquivo. Teixeira, PB, data da assinatura digital. Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:26

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:17

Documentos

DESPACHO

•03/06/2025, 17:13

DESPACHO

•03/06/2025, 17:13

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(69)