Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0800848-60.2024.8.15.0311.
REQUERENTE: JOANA DARC PEREIRA GOMES Advogado do(a)
REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794
REQUERIDO: PREFEITURA SENTENÇA
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial]
Vistos. I – RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de sentença, no qual, a parte a parte ré cumpriu a condenação que lhe fora imposta. É o que importa relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, sendo, portanto, imperiosa a extinção dos autos, consoante requerimento da executada. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC). P.R.I. Dispensado o prazo recurso, em face da preclusão lógica, pelo que, ARQUIVE-SE definitivamente. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinado mediante certificado digital) F