Procedimento Comum Cível 0802844-38.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802844-38.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Publicado Mandado em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEMAR LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Réu: MUNICIPIO SANTA RITA e outros DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0802844-38.2021.8.15.0331 Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Vistos, etc. Considerando o pedido de prorrogação de prazo para o cumprimento de Sentença, na id. 77285727. Ao observar o pedido o mesmo foi protocolado em meados do ano de 2023, entendo dessa forma que o pedido se exauriu no tempo. Todavia, em razão do princípio da colaboração nos termos do art. 6º do CPC, determino: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos. No caso de apresentação das planilhas de cálculos pela parte autora, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 17:22

Determinada Requisição de Informações

29/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:52

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:13

Transitado em Julgado em 07/02/2022

05/07/2023, 08:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:23

Documentos

Despacho

•29/03/2025, 17:22

Sentença

•12/11/2021, 14:15

—

Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 02/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/02/2022

Juntada de provimento correcional

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