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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINO JOSE RAMALHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(21)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE RAMALHO em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(51)