Apelação / Remessa Necessária 0812194-84.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA

OAB/PB 26409·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR

OAB/PB 26441·CPF·Representa: Réu

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES

OAB/PB 25099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO ALVES DE ANDRADE NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:49

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 10:36

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:49

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:17

Despacho

•15/04/2026, 10:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 09:47

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ANDRADE NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 21:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ANDRADE NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

03/06/2025, 09:46

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:03

Recebidos os autos

11/04/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 07:49

Despacho

•14/03/2026, 11:42

Acórdão

•06/12/2025, 20:43

Despacho

•09/11/2025, 18:23

Despacho

•06/11/2025, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 09:46

Despacho

•10/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:38

Sentença

•13/12/2024, 08:35

Despacho

•25/10/2023, 10:07

Sentença

•23/03/2023, 16:07

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Outros Documentos

•08/04/2021, 10:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/04/2026, 12:17

Despacho

•15/04/2026, 10:36

Despacho

•14/03/2026, 11:42

Acórdão

•06/12/2025, 20:43

Despacho

•09/11/2025, 18:23

Despacho

•06/11/2025, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 09:46

Despacho

•10/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:38

Sentença

•13/12/2024, 08:35

Despacho

•25/10/2023, 10:07

Sentença

•23/03/2023, 16:07

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Decisão

•06/05/2021, 12:12

Outros Documentos

•08/04/2021, 10:40

Outros Documentos

•08/04/2021, 10:40