Execução Fiscal 0811669-88.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.151,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MANOEL DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

MANOEL DA SILVA ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:00

Outras Decisões

24/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 23:41

Outras Decisões

24/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:00

Outras Decisões

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:45

24/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:40

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 23:41

Outras Decisões

24/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:32

Outras Decisões

12/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

04/04/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 22:54

Juntada de Certidão

21/02/2023, 22:53

Juntada de Certidão

21/02/2023, 22:50

Juntada de documento de comprovação

16/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 21:21

Conclusos para despacho

15/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 21:18

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA ANDRADE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA ANDRADE - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:27

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0811669-88.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0811669-88.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 12:17

Outras Decisões

18/08/2021, 09:52

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:46

Decisão

•18/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:51

Despacho

•06/05/2022, 13:27

Despacho

•20/08/2022, 21:18

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:54

Decisão

•12/04/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:33

Decisão

•24/07/2023, 16:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:46

Decisão

•18/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:51

Despacho

•06/05/2022, 13:27

Despacho

•20/08/2022, 21:18

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:54

Decisão

•12/04/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:33

Decisão

•24/07/2023, 16:04

Decisão

•21/08/2023, 23:41

Decisão

•13/09/2023, 15:09

Decisão

•05/10/2023, 08:40

Decisão

•24/10/2023, 11:37

Decisão

•10/01/2024, 14:00