Embargos à Execução 0800843-58.2022.8.15.0521 - TJPB

Embargos à Execução 0800843-58.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025

16/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:42

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800843-58.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / ASSUNTO: [Adjudicação] POLO ATIVO: DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU - PB SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA em face de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 106803231, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte embargante (ora executada) INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos e proceda à juntada da transação no processo principal. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 23:22

Juntada de cálculos

03/06/2025, 23:21

Homologada a Transação

05/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 16:29

DESPACHO

•10/03/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800843-58.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / ASSUNTO: [Adjudicação] POLO ATIVO: DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MULUNGU - PB SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA em face de MUNICIPIO DE MULUNGU - PB. As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. É o relatório. Decido. No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 106803231, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE as partes. Fica a parte embargante (ora executada) INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução. Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado. Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos e proceda à juntada da transação no processo principal. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)

legal