Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802848-35.2024.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802848-35.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:05

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802848-35.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSILENE TOMAZ LOPES REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Piso Salarial] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicada e Registrada Eletronicamente. Intime-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 08:56

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:36

Conclusos ao Juiz Leigo

02/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:35

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 08:56

Projeto de sentença

•02/12/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802848-35.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSILENE TOMAZ LOPES REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANDRESSA TORQUATO SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSILENE TOMAZ LOPES, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 Prazo: 10 (dez) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 24 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Piso Salarial] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogado do(a)

25/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

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