Procedimento Comum Cível 0803243-60.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

28/03/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYANA DA SILVA JAMARIO REU: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OCORRENCIA DE OMISSAO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803243-60.2023.8.15.0731 [Consórcio, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DAYANA DA SILVA JAMARIO em face de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS, visando sanar a omissão na sentença que julgou improcedente a Ação de Restituição de Valores. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se sobre os pedidos da inicial. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 103283024 incorreu em omissão, uma vez que deixou de analisar o fundamentos que embasam seu pedido inicial. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que diante da ausência de comprovação da comunicação de desistência não faz jus o autor ao pedido de ressarcimento. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 23:23

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

28/03/2026, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYANA DA SILVA JAMARIO REU: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OCORRENCIA DE OMISSAO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803243-60.2023.8.15.0731 [Consórcio, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DAYANA DA SILVA JAMARIO em face de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS, visando sanar a omissão na sentença que julgou improcedente a Ação de Restituição de Valores. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se sobre os pedidos da inicial. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 103283024 incorreu em omissão, uma vez que deixou de analisar o fundamentos que embasam seu pedido inicial. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que diante da ausência de comprovação da comunicação de desistência não faz jus o autor ao pedido de ressarcimento. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803243-60.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o réu para em cinco dias se manifestar sobre os embargos de declaração. CABEDELO, 22 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 07:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de DAYANA DA SILVA JAMARIO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:13

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de réplica

30/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:20

Deferido o pedido de

14/02/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de DAYANA DA SILVA JAMARIO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAYANA DA SILVA JAMARIO (109.750.137-00).

28/06/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 17:07

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:49

Sentença

•24/09/2025, 11:26

Sentença

•01/09/2025, 12:05

Despacho

•03/06/2025, 22:18

Despacho

•22/05/2025, 07:28

Sentença

•06/11/2024, 11:59

Despacho

•25/05/2024, 17:04

Decisão

•14/02/2024, 20:17

Despacho

•04/07/2023, 08:35

Despacho

•04/07/2023, 08:35

Despacho

•28/06/2023, 07:31