Apelação Cível 0807766-69.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.489,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 07:44

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:18

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 07:44

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 16:32

DESPACHO

•09/02/2025, 19:38

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:18

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 22:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:53

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido

23/07/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

28/06/2024, 21:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido

15/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 10:30

Juntada de

14/03/2024, 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2024, 20:35

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 12:36

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 07:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 12:55

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 12:55

DESPACHO

•18/12/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 10:27

DESPACHO

•01/10/2024, 12:42

DESPACHO

•30/08/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:56

DESPACHO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO

•27/06/2024, 09:23

DESPACHO

•16/05/2024, 09:35

PETIÇÃO

•22/04/2024, 10:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/03/2024, 09:22

DECISÃO

•12/03/2024, 20:35

DESPACHO

•23/11/2023, 10:07

DESPACHO

•07/08/2023, 07:46

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 16:32

DESPACHO

•09/02/2025, 19:38

DESPACHO

•18/12/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 10:27

DESPACHO

•01/10/2024, 12:42

DESPACHO

•30/08/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:56

DESPACHO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO

•27/06/2024, 09:23

DESPACHO

•16/05/2024, 09:35

PETIÇÃO

•22/04/2024, 10:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/03/2024, 09:22

DECISÃO

•12/03/2024, 20:35

DESPACHO

•23/11/2023, 10:07

DESPACHO

•07/08/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:35

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:01

SENTENÇA

•21/02/2022, 16:12

DESPACHO

•08/09/2016, 16:19

DOCUMENTO OFÍCIO

•30/08/2016, 13:58

DESPACHO

•16/08/2016, 14:41

DESPACHO

•24/11/2015, 12:00

DECISÃO

•10/09/2015, 09:44

DESPACHO

•29/06/2015, 15:48

DECISÃO

•19/06/2015, 11:43