Ação Penal - Procedimento Sumário 0812747-49.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T)

Terceiro

JANETE CABRAL

Terceiro

MARLUCE MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA

OAB/PB 26455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T)

Terceiro

JANETE CABRAL

Terceiro

MARLUCE MONTEIRO NETO

Terceiro

GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T)

Reu

MARILENE MONTEIRO DE FREITAS CHINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANETE CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLUCE MONTEIRO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:46

Juntada de comunicações

08/08/2025, 10:45

Juntada de Ofício

08/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:41

Juntada de informações prestadas

08/08/2025, 10:32

Juntada de Guia de Execução Penal

08/08/2025, 10:22

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

03/08/2025, 09:52

Juntada de certidão de prevenção

03/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35593162. João Pessoa, 10 de julho de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812747-49.2023.8.15.0001

11/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2025, 09:08

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:50

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:46

Juntada de comunicações

08/08/2025, 10:45

Juntada de Ofício

08/08/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 08:49

Acórdão

•26/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:41

Juntada de informações prestadas

08/08/2025, 10:32

Juntada de Guia de Execução Penal

08/08/2025, 10:22

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

03/08/2025, 09:52

Juntada de certidão de prevenção

03/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35593162. João Pessoa, 10 de julho de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812747-49.2023.8.15.0001

11/07/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO VIRTUAL DE 16 A 23/06/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 21:21

Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO DE FREITAS CHINA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:28

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/01/2025, 09:53

Decorrido prazo de GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T) em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 22:50

Decorrido prazo de Patrulha Maria da Penha em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de cota

06/12/2024, 22:51

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 17:49

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 23:31

Outras Decisões

23/08/2024, 22:38

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

23/08/2024, 22:38

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 22:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2024 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

23/08/2024, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/07/2024, 20:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de cota

11/07/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2024 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/06/2024, 11:36

Outras Decisões

30/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:38

Juntada de Informações

28/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de defesa prévia

29/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:24

Juntada de informação

22/02/2024, 12:22

Juntada de Mandado

22/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO DE FREITAS CHINA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO DE FREITAS CHINA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/11/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:22

Desentranhado o documento

23/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2023, 02:48

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/05/2023, 10:49

Recebida a denúncia contra GEORGE CHINA DOS SANTOS FREITAS (T) (INDICIADO)

18/05/2023, 08:40

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/04/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 17:22

Despacho

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•23/04/2025, 20:31

Decisão

•24/01/2025, 09:11

Decisão

•29/08/2024, 17:49

Sentença

•29/08/2024, 17:49

Termo de Audiência com Sentença

•23/08/2024, 22:38

Decisão

•30/05/2024, 14:21

Decisão

•27/05/2024, 15:48

Despacho

•23/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:51

Decisão

•18/05/2023, 08:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2025, 08:49

Acórdão

•26/06/2025, 10:12

Despacho

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•23/04/2025, 20:31

Decisão

•24/01/2025, 09:11

Decisão

•29/08/2024, 17:49

Sentença

•29/08/2024, 17:49

Termo de Audiência com Sentença

•23/08/2024, 22:38

Decisão

•30/05/2024, 14:21

Decisão

•27/05/2024, 15:48

Despacho

•23/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:51

Decisão

•18/05/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:31