Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815755-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.681,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELIANA MARTINI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815755-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Certificada a ausência de julgamento do IRDR 15, renovo a determinação de sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do Ema 15, conforme decisão de Id. 73410984. Cumpra-se corretamente a decisão supra referida, com as devidas anotações, evitando sua contagem como processo paralisado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:08

Outras Decisões

03/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

18/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:24

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Documentos

DECISÃO

•03/06/2025, 19:09

DECISÃO

•03/04/2025, 10:02

10/06/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815755-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Certificada a ausência de julgamento do IRDR 15, renovo a determinação de sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do Ema 15, conforme decisão de Id. 73410984. Cumpra-se corretamente a decisão supra referida, com as devidas anotações, evitando sua contagem como processo paralisado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:08

Outras Decisões

03/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

18/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2023, 21:06

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2023, 01:13

Conclusos para decisão

06/04/2023, 01:13

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 01:13

DECISÃO

•18/05/2023, 19:53

DECISÃO

•10/04/2023, 16:14

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2023, 01:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2023, 01:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2023, 01:13

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2023, 01:13