Ação Penal - Procedimento Sumário 0000606-85.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOANA MARIA DA CONCEICAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOANA MARIA DA CONCEICAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PAULO DA SILVA

Reu

CELIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA SILVA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de cota

30/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:26

Juntada de Guia de Execução Penal

28/09/2022, 23:13

Transitado em Julgado em 05/09/2022

28/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2022, 11:37

Juntada de Certidão

11/09/2022, 11:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:56

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:17

Todas as movimentações(122)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de cota

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:44

30/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:26

Juntada de Guia de Execução Penal

28/09/2022, 23:13

Transitado em Julgado em 05/09/2022

28/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/09/2022, 11:37

Juntada de Certidão

11/09/2022, 11:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:56

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GIANNE DE CARVALHO TEOTÔNIO MARINHO Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000606-85.2018.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

30/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:34

Juntada de Petição de cota

24/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:18

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 14:17

Juntada de certidão oficial de justiça

04/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de Cota-2022-0000667114.pdf

26/04/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:12

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 03:03

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

21/10/2021, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 10:52

Juntada de diligência

19/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de cota

04/09/2021, 13:43

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de cota

31/08/2021, 15:42

Juntada de Ofício

31/08/2021, 09:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:52

Juntada de Certidão

31/08/2021, 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

31/08/2021, 08:16

Outras Decisões

26/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de cota

10/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de cota

07/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:44

Processo migrado para o PJe

07/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:41

Juntada de Certidão

26/04/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 22:04

Processo migrado para o PJe

24/11/2020, 16:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 11/2020 13:30 TJEBRCS

24/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2020 NF 89/20

24/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

24/11/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2020 DEVOLVIDO PARA MIGRAR P PJE

17/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2020

03/06/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 15: 04/2020 14:00

03/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2020 OF.216/2020 REQ.MILITAR

09/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 14: 04/2020 14:00 5

05/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 05: 03/2020 14:40 5

05/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D000548200751 16:25:08 003

05/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D000547200751 16:25:08 002

05/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D000404200751 16:25:08 005

05/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D000403200751 16:25:08 004

05/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 01/2020 OF.120/2020 TEST. MILITAR

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2020 JOANA MARIA DA CONCEICAO

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2020 PAULO DA SILVA

28/01/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 03/2020 14:40

19/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019

19/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019

16/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 DEFESA PRELIMINAR

16/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019 DEFENSOR PUBLICO - AILTON

16/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/12/2019

12/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2019 NAO APRESENTOU DEFESA

04/12/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2019 COM CITACAO

04/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2019 D004235190751 17:58:39 001

04/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2019 PAULO DA SILVA

17/10/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2019, 00:02

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 09/2019 PAULO DA SILVA

18/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 CITE-SE

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019

29/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2019 COM DENUNCCIA

29/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2019 MP

17/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019 DELEGACIA

17/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 02/2019 DELEGACIA DA MULHER -BY

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/01/2019 MP

30/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019 AO MP

18/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

18/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018 RETORMEM A DELAGACIA

18/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 PARECER

14/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2018 MINISTERIO PUBLIC

11/06/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 05: 06/2018 TJEBY31

05/06/2018, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 15:02

Decisão

•26/08/2021, 13:16

Sentença

•21/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:19

Despacho

•25/05/2022, 13:40

Despacho

•12/09/2022, 17:12