Apelação Cível 0818988-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.262,17

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

REGINALDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/03/2026, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 22:12

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:46

Decisão

•17/12/2025, 17:22

29/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/03/2026, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 22:12

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de REGINALDO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 20:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 11:39

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:39

Acórdão

•28/05/2025, 10:57

Despacho

•07/05/2025, 13:35

Despacho

•28/04/2025, 20:52

Acórdão

•16/04/2025, 10:34

Despacho

•27/03/2025, 17:33

Despacho

•18/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:29

Sentença

•29/01/2025, 11:25

Sentença

•29/01/2025, 10:36

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Despacho

•22/05/2024, 20:20

Despacho

•20/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:38