Procedimento Comum Cível 0854696-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.071,30

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ANTONIO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB/PB 26183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:39

Determinada diligência

04/05/2026, 13:16

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 13:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:23

Juntada de decisão

27/04/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:39

Determinada diligência

04/05/2026, 13:16

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:23

Juntada de decisão

27/04/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:49

Ratificada a Decisão Monocrática

18/07/2025, 13:00

Determinada diligência

18/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2025, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:42

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35090258 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de apelação

28/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 00:37

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

25/09/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 22:54

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2022, 23:51

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE ANDRADE em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de resposta

10/12/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:22

Acórdão

•01/04/2026, 08:51

Decisão

•06/03/2026, 11:19

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Acórdão

•28/05/2025, 17:20

Despacho

•07/05/2025, 13:35

Despacho

•27/04/2025, 20:47

Despacho

•28/03/2025, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:50

Despacho

•22/10/2024, 11:12

Despacho

•22/10/2024, 11:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:22

Acórdão

•01/04/2026, 08:51

Decisão

•06/03/2026, 11:19

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Decisão

•18/07/2025, 13:00

Acórdão

•28/05/2025, 17:20

Despacho

•07/05/2025, 13:35

Despacho

•27/04/2025, 20:47

Despacho

•28/03/2025, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/02/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:50

Despacho

•22/10/2024, 11:12

Despacho

•22/10/2024, 11:12

Sentença

•26/06/2024, 12:09

Despacho

•22/01/2024, 17:05

Sentença

•12/07/2023, 09:07

Sentença

•06/02/2023, 10:09

Despacho

•20/05/2022, 11:54

Despacho

•13/04/2021, 14:37

Despacho

•10/11/2020, 15:48

Despacho

•10/11/2020, 14:25