Execução Fiscal 0001083-74.1999.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0001083-74.1999.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 03/07/2025

25/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC C/C ART. 156 DO CTN Considerando que a parte executada efetuou o pagamento do débito, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo com resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. UNIAO, ingressou em Juízo com a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. A exequente requer a extinção dos presentes autos, tendo em vista a quitação do débito. Relatados. DECIDO. Conforme se depreende dos documentos constante nos autos, a executada quitou o débito exequendo. Quitado o débito ajuizado, é de se declarar extinto o processo de executivo. Dessa forma, satisfeita a obrigação, declaro por sentença, EXTINTO o presente processo de execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do Código Tributário, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 02:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 05:58

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 05:57

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA MACIEL em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS em 03/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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