Cumprimento de sentença 0001680-59.2016.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:52

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 10:48

Juntada de Alvará

08/05/2026, 10:47

Juntada de comunicações

08/05/2026, 08:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 15:46

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 15:46

Juntada de ofício

07/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:16

Juntada de comunicações

22/04/2026, 09:51

Juntada de Informações

22/04/2026, 09:47

Juntada de informação

30/03/2026, 09:45

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:53

Juntada de Ofício

11/02/2026, 11:44

Determinada diligência

11/02/2026, 10:25

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:52

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 10:48

Juntada de Alvará

08/05/2026, 10:47

Juntada de comunicações

08/05/2026, 08:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 15:46

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 15:46

Juntada de ofício

07/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:16

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:16

Juntada de comunicações

22/04/2026, 09:51

Juntada de Informações

22/04/2026, 09:47

Juntada de informação

30/03/2026, 09:45

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:53

Juntada de Ofício

11/02/2026, 11:44

Determinada diligência

11/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:27

Juntada de Informações

04/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 13:17

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:11

Juntada de Informações

26/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOSE CASCIANO DA CUNHA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte promovida JOSÉ CASCIANO DA CUNHA, para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 17:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma legal. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025

09/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOSE CASCIANO DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2025, 09:53

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovidas, para tomarem ciência da Sentença de ID 113803884. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovidas, para tomarem ciência da Sentença de ID 113803884. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovidas, para tomarem ciência da Sentença de ID 113803884. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001680-59.2016.8.15.0521.. AUTOR: [JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO - CPF: 274.595.354-00 (AUTOR), IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA - CPF: 109.468.534-87 (ADVOGADO), JOSE CASCIANO DA CUNHA - CPF: 040.274.264-87 (REU), COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA (REU), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REU), FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA - CPF: 798.039.544-15 (ADVOGADO), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 597.725.735-04 (ADVOGADO), JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA - CPF: 546.215.937-49 (ADVOGADO), FABIANO FRANCISCO DE LIMA - CPF: 045.852.734-33 (ADVOGADO), AEDSON PAULO DA COSTA - CPF: 317.904.218-45 (ADVOGADO), DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - CPF: 066.980.384-74 (ADVOGADO)]. REU: REU: JOSE CASCIANO DA CUNHA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes promovente e promovidas, para tomarem ciência da Sentença de ID 113803884. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 00:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:49

Juntada de Informações

28/08/2024, 14:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/06/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:43

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:34

Determinada diligência

21/08/2023, 08:52

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/03/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:00

Juntada de Certidão

09/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:32

Outras Decisões

06/09/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 23:53

Decorrido prazo de FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:16

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2022, 22:43

Juntada de Petição de razões finais

11/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:45

Conclusos para despacho

20/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2021, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 09:48

Juntada de certidão oficial de justiça

10/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:10

Juntada de Informações

07/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:56

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:39

Juntada de Informações

07/12/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 15:15

Juntada de diligência

06/12/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

04/12/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

04/12/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 02:22

Juntada de Certidão

21/09/2021, 02:21

Juntada de Certidão

21/09/2021, 02:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 20:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2021 10:30 Vara Única de Alagoinha.

21/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 21:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSE CASCIANO DA CUNHA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2021 10:30 Vara Única de Alagoinha.

21/06/2021, 12:05

Juntada de Certidão

18/06/2021, 22:05

Juntada de Certidão

28/05/2021, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:43

Juntada de Certidão

26/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 19:47

Conclusos para despacho

21/11/2020, 16:22

Juntada de Certidão

21/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de JOSE CASCIANO DA CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 08:34

Conclusos para despacho

16/09/2020, 01:53

Decorrido prazo de IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de réplica

15/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:51

Decorrido prazo de JOSE CASCIANO DA CUNHA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 09:52

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 09:52

Processo migrado para o PJe

10/07/2019, 10:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 07/2019 14:37 TJEGLBC

05/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2019 NF 120/1

05/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 05: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

05/07/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 12: 03/2019 09:00

02/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P000428190521 13:44:43 JOSÉ CA

02/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P000428190521 13:40:51 JOSÉ CA

02/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/03/2019 009273PB

12/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2018 P001269180521 08:26:42 BANCO D

06/12/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 03/2019 09:00

29/11/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 11/2018 11:29

29/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P001269180521 15:58:44 BANCO D

26/11/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 27: 11/2018 09:00

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2018 NF 167/1

28/09/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 11/2018 09:00

20/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 07/2018 P000621180521 09:42:25 JOSE ED

10/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 06/2018 P000621180521 11:39:52 JOSE ED

29/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2018 NF 91/18

06/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 06/2018 P000447180521 11:03:56 JOSÉ CA

05/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P000365180521 11:03:56 BANCO D

05/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P000358180521 11:03:56 BANCO D

05/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 05/2018 P000447180521 10:59:10 JOSÉ CA

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P000365180521 17:24:03 BANCO D

13/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P000358180521 14:08:28 BANCO D

11/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2018 009273PB

11/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P000343180521 14:09:49 JOSÉ CA

06/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P000343180521 13:31:44 JOSÉ CA

06/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2018 CARTORIO DE REGISTRO

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 05: 04/2018 10:00

05/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000324180521 11:03:42 JOSE ED

02/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000323180521 11:03:42 JOSE ED

02/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000324180521 11:03:03 JOSE ED

02/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P000323180521 10:25:20 JOSE ED

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 54/18

02/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 04/2018 11:00

02/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000182180521 12:06:55 JOSE ED

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P000182180521 11:48:55 JOSE ED

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P000932170521 07:39:16 JOSE ED

01/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P000932170521 10:08:23 JOSE ED

25/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2017 NF 99/17

01/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P000244170521 09:18:50 JOSE ED

27/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P000244170521 09:28:49 JOSE ED

23/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2017 P000143170521 09:23:07 JOSE ED

03/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P000143170521 10:12:40 JOSE ED

01/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/01/2017 005059PB

31/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017

09/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P000766160521 09:50:01 JOSE ED

13/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P000766160521 09:22:03 JOSE ED

13/06/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 06/2016 TJEAI01

08/06/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:46

Decisão

•11/02/2026, 10:25

Decisão

•17/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 17:45

Sentença

•02/06/2025, 22:22

Despacho

•28/11/2024, 00:27

Despacho

•22/02/2024, 11:29

Despacho

•21/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:27

Despacho

•10/02/2023, 11:37

Decisão

•06/09/2022, 12:52

Despacho

•31/03/2022, 08:44

Despacho

•07/12/2021, 11:56

Despacho

•30/11/2021, 19:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/05/2026, 15:46

Decisão

•11/02/2026, 10:25

Decisão

•17/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 17:45

Sentença

•02/06/2025, 22:22

Despacho

•28/11/2024, 00:27

Despacho

•22/02/2024, 11:29

Despacho

•21/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:27

Despacho

•10/02/2023, 11:37

Decisão

•06/09/2022, 12:52

Despacho

•31/03/2022, 08:44

Despacho

•07/12/2021, 11:56

Despacho

•30/11/2021, 19:28

Outros Documentos

•21/09/2021, 02:14

Despacho

•18/05/2021, 16:43

Despacho

•05/10/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 09:52

Autos digitalizados

•10/07/2019, 10:26