Usucapião 0800244-87.2023.8.15.0391 - TJPB

Usucapião 0800244-87.2023.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de resposta

26/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de Sem polo passivo em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 07:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800244-87.2023.8.15.0391. AUTOR: WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO Promovido: REU: SEM POLO PASSIVO, ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0800244-87.2023.8.15.0391, movida por WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO, INTIMO a parte Promovido: REU: ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE, conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 114121473. Atenciosamente, Teixeira-PB, 1 de agosto de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: USUCAPIÃO (49) Promovente:

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800244-87.2023.8.15.0391. AUTOR: WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO Promovido: REU: SEM POLO PASSIVO, ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE Com a presente, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos autos da Ação, proc. nº 0800244-87.2023.8.15.0391, movida por WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO, INTIMO a parte Promovido: REU: ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE, conforme os termos do despacho/decisão/sentença Id 114121473. Atenciosamente, Teixeira-PB, 1 de agosto de 2025 ALAN GUSTAVO DE MENEZES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA Intimação/DJEN. Nº DO Classe: USUCAPIÃO (49) Promovente:

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:37

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 23:27

Decisão

•29/07/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800244-87.2023.8.15.0391. AUTOR: WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO RÉU / REPRESENTADO: Sem polo passivo DECISÃO É necessário chamar o feito a ordem. Analisando melhor os autos, verifica-se que a este processo estão associados os processos 0800238-80.2023.8.15.0391 e 0800246-57.2023.8.15.0391, cujos objetos também se relacionam a bens imóveis que pertenciam ao falecido REGINALDO ALVES RAMALHO. Não obstante a isso, a parte autora omitiu em sua petição inicial a existência de outros herdeiros e moveu a presente ação como sem a indicação de polo passivo. A autora foi alertada que a ação de usucapião " não é a via adequada na hipótese em que a parte autora é também herdeira necessária do de cujus", sendo intimada para se manifestar sobre eventual inadequação da via eleita. De fato, a usucapião não deve ser utilizara como meio para se desvencilhar do inventário e das obrigações tributárias decorrentes da sucessão. Não bastasse isso, ERBENE ALVES RAMALHO FREIRE interveio no processo como terceira interessada apontando eventual conluio entre as autoras desta e das ações associadas para "tomar para si todos os bens pertinentes ao espólio dos decujos, pais da ora Requerente e demais herdeiro" (id. 104501263). Nesse cenário, todos os demais herdeiros são juridicamente interessados nesta lide, em razão de, em tese, serem coproprietários/copossuidores pelos direitos hereditários decorrente da sucessão. Desde já, advirta-se a parte autora que a sonegação de informações, para fins de alterar a verdade dos fatos, o eventual propósito usar do processo para conseguir objetivo ilegal podem configurar litigância de má-fé, a ensejar a condenação em multa processual, em indenização e arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada, nos termos dos artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil. Saliente-se que a gratuidade não abarca multa decorrente de litigância de má-fé e demais multas processuais (art. 98, caput e § 4º, do CPC). Isso posto, em deferência ao princípio da não surpresa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) / ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] intime-se a parte autora para (i) ciência desta decisão e suas advertências, bem ainda para, em 15 dias, (ii) manifestar-se sobre eventual inadequação da via eleita e, caso entenda pelo prosseguimento do feito, que (iii) proceda a citação de todos os herdeiros do falecido proprietário do imóvel objeto desta ação e ainda indicar o número do processo de inventário de dos bens deixados por REGINALDO ALVES RAMALHO. Ao cartório: Cadastre-se a requerente da petição de id. 104501263 como parte demandada e se habilite a sua advogada. Após, intime-a desta decisão. Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de Sem polo passivo em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de WILMA KAITY FERREIRA RAMALHO em 29/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

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