Procedimento Comum Cível 0853049-71.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0853049-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853049-71.2022.8.15.2001. AUTOR: ELUIR SAVIO DE ARAUJO AMORIM REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ELUIR SAVIO DE ARAUJO AMORIM em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Conforme se verifica nos autos, o processo foi remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por meio do Acórdão de ID 123679743, complementado pelo Acórdão de ID 123680756, DEU PROVIMENTO à Apelação interposta pela promovida, julgando IMPROCEDENTE o pedido autoral. A Certidão de ID 123680761 atesta o TRÂNSITO EM JULGADO da decisão em 17 de setembro de 2025. Dessa forma, impõe-se o cumprimento das determinações finais e o encerramento do feito. I. Do Cumprimento do Julgado e da Sucumbência O Acórdão condenou o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvando-se, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão da gratuidade da justiça. Considerando a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em face do Autor, e não havendo outros valores a serem executados de ofício, determino: Intime-se a parte vencedora, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse em iniciar a fase de cumprimento de sentença, notadamente quanto à execução dos honorários sucumbenciais e, se for o caso, quanto à eventual restituição dos valores que foram provisoriamente custeados em razão da tutela de urgência revogada (Alvará ID 70661433, no valor de R$ 33.750,00). Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo o cumprimento das determinações, certifique-se o integral cumprimento do julgado. II. Das Comunicações e Arquivamento Após as providências acima, e não havendo pendências ou requerimentos de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:43

Recebidos os autos

18/09/2025, 22:03

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2025, 22:03

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853049-71.2022.8.15.2001. AUTOR: ELUIR SAVIO DE ARAUJO AMORIM REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ELUIR SAVIO DE ARAUJO AMORIM em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Conforme se verifica nos autos, o processo foi remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por meio do Acórdão de ID 123679743, complementado pelo Acórdão de ID 123680756, DEU PROVIMENTO à Apelação interposta pela promovida, julgando IMPROCEDENTE o pedido autoral. A Certidão de ID 123680761 atesta o TRÂNSITO EM JULGADO da decisão em 17 de setembro de 2025. Dessa forma, impõe-se o cumprimento das determinações finais e o encerramento do feito. I. Do Cumprimento do Julgado e da Sucumbência O Acórdão condenou o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvando-se, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão da gratuidade da justiça. Considerando a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em face do Autor, e não havendo outros valores a serem executados de ofício, determino: Intime-se a parte vencedora, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse em iniciar a fase de cumprimento de sentença, notadamente quanto à execução dos honorários sucumbenciais e, se for o caso, quanto à eventual restituição dos valores que foram provisoriamente custeados em razão da tutela de urgência revogada (Alvará ID 70661433, no valor de R$ 33.750,00). Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo o cumprimento das determinações, certifique-se o integral cumprimento do julgado. II. Das Comunicações e Arquivamento Após as providências acima, e não havendo pendências ou requerimentos de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

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