Execução Fiscal 0800488-94.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.984,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

REAL ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Expedição de Carta.

01/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de REAL ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:39

20/12/2025, 01:38

Expedição de Carta.

01/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o exequente para se manifestar acerca da devolução da carta de citação.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 09:29

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:06

Expedição de Carta.

10/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

05/04/2023, 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 20:21

Despacho

•07/08/2025, 11:54

Despacho

•30/06/2025, 10:00

Despacho

•26/06/2024, 11:23

Despacho

•14/05/2024, 14:09

Despacho

•25/03/2024, 09:24

Despacho

•04/12/2023, 14:46

Despacho

•10/10/2023, 14:43

Despacho

•13/04/2023, 16:08