Apelação Cível 0800427-95.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

IGOR SOARES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES

OAB/PB 11103·CPF·Representa: Autor

MARINALDO BEZERRA PONTES

OAB/PB 10057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IGOR SOARES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:12

Recurso Extraordinário não admitido

30/03/2026, 10:18

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/12/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:18

Decisão

•30/03/2026, 10:18

30/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:12

Recurso Extraordinário não admitido

30/03/2026, 10:18

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/12/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho

02/08/2025, 01:36

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:03

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

01/03/2025, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de IGOR SOARES PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Conhecido o recurso de I. S. P. D. S. - CPF: 122.434.174-05 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de parecer

06/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:34

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:30

Juntada de despacho

07/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/02/2023, 07:48

Baixa Definitiva

07/02/2023, 07:48

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de IGOR SOARES PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de IRIS SOARES PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:06

Prejudicado o recurso

02/11/2022, 23:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 21:15

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

10/10/2022, 21:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2022, 21:24

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:44

Juntada de Certidão

18/07/2022, 21:58

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2022, 17:42

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:42

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 12:56

Acórdão

•03/06/2025, 16:38

Despacho

•12/05/2025, 11:06

Despacho

•12/05/2025, 08:29

Embargos de Declaração

•02/12/2024, 11:30

Acórdão

•19/11/2024, 10:59

Despacho

•28/10/2024, 16:18

Despacho

•16/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:13

Sentença

•05/02/2024, 10:27

Despacho

•29/03/2023, 19:41

Todos os documentos(25)

Decisão

•30/03/2026, 10:18

Decisão

•30/03/2026, 10:18

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 12:56

Acórdão

•03/06/2025, 16:38

Despacho

•12/05/2025, 11:06

Despacho

•12/05/2025, 08:29

Embargos de Declaração

•02/12/2024, 11:30

Acórdão

•19/11/2024, 10:59

Despacho

•28/10/2024, 16:18

Despacho

•16/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:13

Sentença

•05/02/2024, 10:27

Despacho

•29/03/2023, 19:41

Acórdão

•02/11/2022, 23:03

Despacho

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•10/10/2022, 21:24

Despacho

•03/08/2022, 21:44

Despacho

•13/07/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 21:59

Sentença

•03/11/2021, 06:33

Despacho

•14/07/2021, 11:18

Despacho

•19/02/2020, 11:38

Despacho

•28/05/2019, 10:26