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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2026, 10:34

Determinada diligência

03/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2026, 10:34

Determinada diligência

03/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 128059055 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 03/12/2025 12:42:33 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805060-06.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no Id nº 127945928. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, em prorrogação, para que a parte autora cumpra o ato ordinatório de Id nº 126470880. Intime-se. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:20

Determinada diligência

03/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:16

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº:0805060-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para apresentar a documentação requerida pelo Perito no ID 125685393. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALESSIO DE SOUZA SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805060-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência da Perícia a ser realizada na Av. Rio Grande do Sul, nº 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020,na data de 20/10/2025, às 17h30. É desnecessário o comparecimento presencial, tendo em vista que se trata de mero início dos trabalhos periciais. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805060-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência da Perícia a ser realizada na Av. Rio Grande do Sul, nº 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020,na data de 20/10/2025, às 17h30. É desnecessário o comparecimento presencial, tendo em vista que se trata de mero início dos trabalhos periciais. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação despacho ID114776906 Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovente, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação despacho ID114776906 Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovente, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2025, 16:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805060-06.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, ocasião em que a parte promovente pugnou pela produção de prova pericial técnica atuarial (Id nº 75341250), objetivando demonstrar as razões justificadoras do pedido de repactuação do contrato firmado com o promovido. Lado outro, vislumbra-se que o réu requereu o julgamento antecipado da lide (Id nº 75593237). Pois bem. Considerando a natureza eminentemente técnica da questão discutida nos autos, tem-se que a prova requerida pela parte promovente deve ser deferida; a uma, porque passível de colaborar com a formação do convencimento deste juízo; a duas, porque estar-se-á evitando futura alegação de cerceamento de defesa. Destarte, nomeio perito judicial a pessoa do Sr. Lucas Iago Medeiros Alexandrino, perito atuário, cadastrado no MIBA nº 4074, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, 002, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, 58030-020, e-mail: [email protected], telefone: (83) 9 9658-6092, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovente, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia, devendo este dar ciência às partes acerca da data e do local designados, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 28 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805060-06.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, ocasião em que a parte promovente pugnou pela produção de prova pericial técnica atuarial (Id nº 75341250), objetivando demonstrar as razões justificadoras do pedido de repactuação do contrato firmado com o promovido. Lado outro, vislumbra-se que o réu requereu o julgamento antecipado da lide (Id nº 75593237). Pois bem. Considerando a natureza eminentemente técnica da questão discutida nos autos, tem-se que a prova requerida pela parte promovente deve ser deferida; a uma, porque passível de colaborar com a formação do convencimento deste juízo; a duas, porque estar-se-á evitando futura alegação de cerceamento de defesa. Destarte, nomeio perito judicial a pessoa do Sr. Lucas Iago Medeiros Alexandrino, perito atuário, cadastrado no MIBA nº 4074, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, 002, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, 58030-020, e-mail: [email protected], telefone: (83) 9 9658-6092, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar propostas de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovente, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia, devendo este dar ciência às partes acerca da data e do local designados, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 28 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:42

Nomeado perito

28/06/2025, 12:54

Determinada diligência

28/06/2025, 12:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:08

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a inércia da parte promovida informada na plataforma do PJE, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a inércia da parte promovida informada na plataforma do PJE, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 06:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de ALESSIO DE SOUZA SOARES em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 10:42

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de réplica

11/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 10:03

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 18:34

Despacho

•04/03/2021, 08:52

Despacho

•04/06/2021, 08:04

Despacho

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