Procedimento Comum Cível 0838684-17.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES BALTORE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELO AUTOR - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE – INTEL Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] REPRESENTANTE: SERGIO FERNANDES BALTORE

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELO AUTOR - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE – INTEL Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] REPRESENTANTE: SERGIO FERNANDES BALTORE

19/03/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de parecer

02/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 23:06

Determinada diligência

30/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES BALTORE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:37

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES BALTORE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELO AUTOR - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE – INTEL Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] REPRESENTANTE: SERGIO FERNANDES BALTORE

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELO AUTOR - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE – INTEL Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] REPRESENTANTE: SERGIO FERNANDES BALTORE

19/03/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de parecer

02/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 23:06

Determinada diligência

30/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES BALTORE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a intimação pessoal da parte autora restou inexitosa, conforme certidão id.79360749. Assim, em atenção ao Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, intime-se a parte autora por seu advogado para cumprir o que requer o Ministério Público em seu parecer id.72260348, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023. Juiz(a)

22/09/2023, 00:00

Determinada diligência

21/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

21/09/2023, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2023, 05:35

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:55

Determinada diligência

11/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES BALTORE em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838684-17.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o que requer o Ministério Público em seu parecer, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2023. Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:29

Determinada diligência

13/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:12

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:08

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 12:55

Juntada de Certidão

14/06/2022, 00:50

Juntada de Certidão

14/06/2022, 00:41

Juntada de Certidão

14/06/2022, 00:25

Juntada de Ofício

16/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:00

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:45

Juntada de Certidão

11/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

11/08/2021, 11:35

Juntada de Ofício

11/08/2021, 09:50

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:18

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 11:32

Juntada de Ofício

05/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/03/2021, 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)

27/03/2021, 11:48

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 13:23

Juntada de Certidão

05/10/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 08:28

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:08

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA em 23/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:55

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:08

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:24

Documentos

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•15/07/2019, 15:24

DESPACHO

•15/07/2019, 16:08

DESPACHO

•13/12/2019, 13:55

DESPACHO

•04/03/2020, 17:18

DESPACHO

•24/07/2020, 11:07

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2020, 16:59

DESPACHO

•26/10/2020, 16:03

DECISÃO

•27/03/2021, 11:48

DECISÃO

•18/05/2021, 21:45

COMUNICAÇÕES

•19/05/2021, 13:11

DESPACHO

•18/06/2021, 11:51

Todos os documentos(34)

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•15/07/2019, 15:24

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DECISÃO

•18/05/2021, 21:45

COMUNICAÇÕES

•19/05/2021, 13:11

DESPACHO

•18/06/2021, 11:51

DESPACHO

•19/07/2021, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 10:00

DESPACHO

•17/11/2021, 08:37

DESPACHO

•22/11/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 21:06

DESPACHO

•25/03/2022, 18:56

DESPACHO

•05/05/2022, 17:39

DESPACHO

•07/06/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 23:08

COMUNICAÇÕES

•29/06/2022, 12:54

DESPACHO

•02/08/2022, 20:16

DESPACHO

•13/06/2023, 17:05

DESPACHO

•15/06/2023, 21:29

DESPACHO

•11/09/2023, 08:39

DESPACHO

•21/09/2023, 11:44

DESPACHO

•21/09/2023, 21:21

DESPACHO

•30/01/2024, 20:02

SENTENÇA

•14/03/2024, 11:44

SENTENÇA

•18/03/2024, 12:13