Procedimento Comum Cível 0806843-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.638,40

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:20

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de razões finais

24/10/2025, 15:51

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Comarca de João Pessoa Vara de Feitos Especiais Proc.: 0806843-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, encerro a instrução processual. Contudo, mister intimar as partes para apresentação das razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2 do art. 364 do C.P.C. Após, conclusos os autos para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito.

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 07:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:57

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 06:20

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de razões finais

24/10/2025, 15:51

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Comarca de João Pessoa Vara de Feitos Especiais Proc.: 0806843-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Nada mais sendo requerido pelas partes, encerro a instrução processual. Contudo, mister intimar as partes para apresentação das razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2 do art. 364 do C.P.C. Após, conclusos os autos para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito.

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 07:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:57

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Diante da juntada pelo(a) perito(a) da complementação do laudo médico, irei intimar as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. João Pessoa, 09.09.2025. Arnaud / Chefe de Cartório

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:24

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/06/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc. Nº.: 0806843-28.2024.8.15.2001 DESPACHO A presente ação tem por objeto o recebimento do acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, previsto no art. 45 da Lei n.º 8.213/91. Ocorre que o laudo pericial constante dos autos não analisou, de forma específica, a necessidade de assistência permanente de terceiro, requisito essencial à concessão do benefício pleiteado. Dessa forma, converto o julgamento em diligência e reabro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem quesitos complementares relacionados à necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Sugere-se, desde já, o seguinte quesito: 1. Considerando as limitações funcionais apresentadas pela parte autora, ela necessita da assistência permanente de outra pessoa para a realização de atividades da vida diária, tais como higiene pessoal, alimentação, locomoção, administração de medicamentos, entre outras? Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao perito judicial para complementação do laudo, com atenção especial ao quesito acima e àqueles eventualmente apresentados pelas partes. Prazo: 10 dias. Apresentado o laudo complementar, vista dos autos as partes para manifestação em 05 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de DANILO JORGE BEZERRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/05/2025, 20:14

Desentranhado o documento

28/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 06:04

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 06:22

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:16

Juntada de Petição de razões finais

28/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 02:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 05:19

Juntada de Petição de réplica

18/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:09

Juntada de Alvará

21/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de DANILO JORGE BEZERRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/03/2024, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/02/2024, 22:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANILO JORGE BEZERRA DA SILVA - CPF: 603.243.844-91 (AUTOR).

13/02/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 22:03

Nomeado perito

13/02/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:22

Despacho

•04/06/2025, 06:29

Despacho

•28/05/2025, 20:15

Despacho

•09/05/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:53

Despacho

•09/04/2025, 08:04

Despacho

•08/04/2025, 06:22

Despacho

•03/11/2024, 10:16

Despacho

•30/10/2024, 02:47

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•21/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/10/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:22

Despacho

•04/06/2025, 06:29

Despacho

•28/05/2025, 20:15

Despacho

•09/05/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:53

Despacho

•09/04/2025, 08:04

Despacho

•08/04/2025, 06:22

Despacho

•03/11/2024, 10:16

Despacho

•30/10/2024, 02:47

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•21/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 20:02

Despacho

•13/02/2024, 22:03