Procedimento Comum Cível 0825941-62.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825941-62.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 04/07/2025

01/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES REU: CLARO S/A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0825941-62.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas. Sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/05/2025, 02:06

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES (711.504.834-74).

12/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Extinto o processo por desistência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO RYANN DE SOUZA GOMES (711.504.834-74).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio