Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861270-14.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 220.330,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

QUIXADA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

QUIXADA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo em Recurso Extraordinário.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Petição

•24/04/2026, 11:21

Despacho

•24/01/2026, 22:14

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legal

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22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:33

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo em Recurso Extraordinário.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:47

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de QUIXADA PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de especificar+provas.pdf

25/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de réplica

08/12/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de QUIXADA PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:02

Juntada de Petição de contestação

21/04/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 18:45

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:18

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/01/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 17:42

Despacho

•15/07/2025, 17:08

Decisão

•26/03/2025, 12:29

Acórdão

•23/08/2024, 13:54

Despacho

•21/04/2024, 14:55

Despacho

•01/04/2024, 20:57

Despacho

•29/01/2024, 10:00

Petição

•26/10/2023, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/10/2023, 10:23

Despacho

•08/10/2023, 23:39

Decisão

•02/10/2023, 21:56

Despacho

•25/09/2023, 15:34

Petição

•10/02/2023, 09:47

Todos os documentos(27)

Petição

•24/04/2026, 11:21

Despacho

•24/01/2026, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 17:42

Despacho

•15/07/2025, 17:08

Decisão

•26/03/2025, 12:29

Acórdão

•23/08/2024, 13:54

Despacho

•21/04/2024, 14:55

Despacho

•01/04/2024, 20:57

Despacho

•29/01/2024, 10:00

Petição

•26/10/2023, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/10/2023, 10:23

Despacho

•08/10/2023, 23:39

Decisão

•02/10/2023, 21:56

Despacho

•25/09/2023, 15:34

Petição

•10/02/2023, 09:47

Sentença

•03/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:04

Decisão

•16/04/2021, 00:21

Decisão

•15/04/2021, 18:45

Despacho

•15/03/2021, 15:18

Despacho

•11/02/2021, 09:23

Despacho

•18/01/2021, 18:14

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 18:17