Execução Fiscal 0000757-18.2015.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.087,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MJP COM O AVISTAO LTDA

Reu

MJP COMERCIO O AVISTAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:56

Juntada de despacho

06/08/2025, 06:06

Recebidos os autos

06/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:36

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:44

Juntada de

20/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:30

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:56

Juntada de despacho

06/08/2025, 06:06

Recebidos os autos

06/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 16:45

Despacho

•09/05/2025, 10:31

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:36

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:44

Juntada de

20/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:33

Outras Decisões

14/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:31

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2020, 08:37

Outras Decisões

05/05/2020, 09:19

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 09:33

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 09:33

Processo migrado para o PJe

17/07/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 07/2019 17:11 TJEPN73

12/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 57/19

12/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

12/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2018 FAZEND

19/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2018 NF 79/18

30/08/2018, 00:00

Mov. [457] - EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGENCIA DAS PARTES 15: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018 CARGA

05/06/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/03/2018 FAZEND

15/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 01/2018 ENERGISA

19/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 11: 01/2018 D003520170311 10:51:07 TERCEIR

11/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2017 PREF MUNICIPAL DE TAVARES

21/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2017 ENERGISA PRINCESA ISABEL

21/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2017 TRT 13 REGIAO ITAPORANGA

21/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 12/2016 D003009160311 14:10:55 001

16/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 DA FAZ ESTADUAL

16/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2016 FAZEND

07/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 09/2016 CERTIDAO VISTA

22/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2016 MJP COM O AVISTAO LTDA

14/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2016 CITA. DEVOLIVDA P CORREIO

14/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015 CITACAO ORDENADA

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 07/2015 TJEPN12

03/07/2015, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 11:22

Despacho

•31/01/2025, 12:44

Decisão

•19/04/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 11:29

Acórdão

•07/09/2022, 07:55

Despacho

•09/05/2022, 23:17

Despacho

•05/05/2022, 16:36

Despacho

•26/11/2021, 10:15

Decisão

•16/11/2021, 09:36

Sentença

•27/07/2021, 07:29

Sentença

•26/07/2021, 13:58

Decisão

•14/07/2021, 14:33

Decisão

•14/07/2021, 12:31

Todos os documentos(23)

Acórdão

•03/06/2025, 16:45

Despacho

•09/05/2025, 10:31

Despacho

•08/05/2025, 11:22

Despacho

•31/01/2025, 12:44

Decisão

•19/04/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•03/11/2022, 11:29

Acórdão

•07/09/2022, 07:55

Despacho

•09/05/2022, 23:17

Despacho

•05/05/2022, 16:36

Despacho

•26/11/2021, 10:15

Decisão

•16/11/2021, 09:36

Sentença

•27/07/2021, 07:29

Sentença

•26/07/2021, 13:58

Decisão

•14/07/2021, 14:33

Decisão

•14/07/2021, 12:31

Decisão

•25/02/2021, 08:39

Despacho

•29/09/2020, 11:26

Decisão

•31/08/2020, 21:52

Despacho

•14/05/2020, 13:59

Decisão

•05/05/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 09:33

Autos digitalizados

•17/07/2019, 09:28