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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.984,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANGELA MARIA ROCHA

Autor

IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREM

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREM em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROCHA em 19/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(24)