Recurso Inominado Cível 0801082-22.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.096,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB/PB 21244·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA

OAB/PB 28198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GABRIELE ALENCAR MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCA NARA ALENCAR MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2026, 15:37

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 15/04/2026

28/04/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:04

Voto do relator proferido

24/03/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:59

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:44

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de GABRIELE ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2026, 15:37

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 15/04/2026

28/04/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 09:04

Voto do relator proferido

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 09:04

Despacho

•04/03/2026, 17:38

24/03/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:59

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:44

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de GABRIELE ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCA NARA ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:03

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:21

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA NARA ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELE ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELE ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA NARA ALENCAR MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 10:00

Voto do relator proferido

24/11/2025, 09:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

24/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 08:08

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2025, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

23/07/2025, 21:49

Conclusos para despacho

23/07/2025, 21:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:50

Acórdão

•24/11/2025, 09:25

Acórdão

•24/11/2025, 09:25

Decisão

•04/09/2025, 17:55

Sentença

•04/06/2025, 08:28

Despacho

•28/03/2025, 09:35

Decisão

•24/02/2025, 11:40

Decisão

•13/02/2025, 16:40