Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0830475-06.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande TR · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA BETANIA COSTA

Terceiro

MORGANNA CHIRLY SANTOS MENDES

Terceiro

CAMILA JESSICA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA SUELDA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA

OAB/PB 9456·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS SILVA LIRA

OAB/PB 24170·CPF·Representa: Réu

DAIANE GARCIAS BARRETO

OAB/PB 14889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA BETANIA COSTA

Terceiro

MORGANNA CHIRLY SANTOS MENDES

Terceiro

CAMILA JESSICA PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MARIA SUELDA ALMEIDA

CPF

Reu

HELINTON DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

MARILENE ALVES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA BETANIA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MORGANNA CHIRLY SANTOS MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA JESSICA PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:54

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:19

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de resposta

16/06/2025, 09:21

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Criminal de Campina Grande AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0830475-06.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. 1. Intime-se a parte querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao recurso apelatório (Id 111224688). 2. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 01:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:48

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:54

Processo Desarquivado

18/06/2025, 10:19

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de resposta

16/06/2025, 09:21

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Documentos

DESPACHO

•04/06/2025, 01:43

DESPACHO

•29/04/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Criminal de Campina Grande AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0830475-06.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. 1. Intime-se a parte querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao recurso apelatório (Id 111224688). 2. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 01:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de cota

23/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de apelação

17/04/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de cota

03/04/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 20:05

Juntada de Petição de parecer

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

17/02/2025, 09:11

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/02/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/01/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

07/01/2025, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/12/2024 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

19/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 09:42

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/12/2024 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

01/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:37

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:46

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

17/09/2024, 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

16/09/2024, 16:43

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 04:51

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/09/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

12/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/05/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/05/2024, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

27/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:26

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

15/05/2024, 15:24

Recebida a queixa contra HELINTON DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: 012.374.374-58 (AUTOR DO FATO) e MARIA SUELDA ALMEIDA - CPF: 789.144.424-20 (AUTOR DO FATO)

15/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:27

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/03/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

29/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

22/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de defesa prévia

19/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:33

Determinada Requisição de Informações

31/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

27/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de cota

24/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:43

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão

21/10/2023, 21:22

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

19/10/2023, 07:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 20:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

18/10/2023, 19:41

Juntada de termo de audiência

09/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

21/09/2023, 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de procuração

17/09/2023, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 10:14

DESPACHO

•22/04/2025, 16:28

SENTENÇA

•02/04/2025, 15:12

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•18/03/2025, 02:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•18/03/2025, 02:45

DESPACHO

•10/03/2025, 17:07

DESPACHO

•25/10/2024, 10:50

DESPACHO

•15/08/2024, 15:28

DESPACHO

•11/07/2024, 16:53

DESPACHO

•20/05/2024, 14:09

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•15/05/2024, 15:24

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 20:52

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 20:52

DESPACHO

•09/05/2024, 10:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•04/06/2025, 01:43

DESPACHO

•29/04/2025, 14:42

DESPACHO

•22/04/2025, 16:28

SENTENÇA

•02/04/2025, 15:12

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•18/03/2025, 02:45

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•18/03/2025, 02:45

DESPACHO

•10/03/2025, 17:07

DESPACHO

•25/10/2024, 10:50

DESPACHO

•15/08/2024, 15:28

DESPACHO

•11/07/2024, 16:53

DESPACHO

•20/05/2024, 14:09

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•15/05/2024, 15:24

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 20:52

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 20:52

DESPACHO

•09/05/2024, 10:26

DESPACHO

•27/02/2024, 09:25

DESPACHO

•19/02/2024, 12:57

DESPACHO

•08/02/2024, 12:40

DESPACHO

•31/10/2023, 11:39

DECISÃO

•23/10/2023, 17:58

DESPACHO

•20/09/2023, 10:57