Acordo de Não Persecução Penal 0800642-18.2023.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SOLANEA

Autor

ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANDRE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO LUIZ MARQUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELMAR DOS SANTOS LIMA NETO

OAB/PB 25375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 10:35

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 10:33

Determinada diligência

17/09/2025, 16:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/09/2025, 16:12

Determinado o Arquivamento

17/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:09

Juntada de informação

17/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 12:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO - CPF: 031.927.104-89 (INDICIADO)

17/06/2025, 10:33

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:56 3ª Vara Regional das Garantias.

17/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 10:35

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:46

Decisão

•17/09/2025, 16:12

Determinada diligência

17/09/2025, 16:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/09/2025, 16:12

Determinado o Arquivamento

17/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:09

Juntada de informação

17/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de cota

30/07/2025, 12:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO - CPF: 031.927.104-89 (INDICIADO)

17/06/2025, 10:33

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:56 3ª Vara Regional das Garantias.

17/06/2025, 10:33

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:57

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:57

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:57

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/06/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0800642-18.2023.8.15.0461 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SOLÂNEA INDICIADO: PEDRO LUIZ MARQUES NETO, ANDRE RAMOS DOS SANTOS, ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 3ª GARANTIAS Data: 17/06/2025 Hora: 08:56, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 4 de junho de 2025. ROSSANA M MS M AMADO Datado e assinado eletronicamente

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0800642-18.2023.8.15.0461 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SOLÂNEA INDICIADO: PEDRO LUIZ MARQUES NETO, ANDRE RAMOS DOS SANTOS, ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 3ª GARANTIAS Data: 17/06/2025 Hora: 08:56, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 4 de junho de 2025. ROSSANA M MS M AMADO Datado e assinado eletronicamente

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Cartório Unificado das 3ª e 4ª Varas de Garantias de Campina Grande PROCESSO Nº: 0800642-18.2023.8.15.0461 CLASSE DO PROCESSO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SOLÂNEA INDICIADO: PEDRO LUIZ MARQUES NETO, ANDRE RAMOS DOS SANTOS, ADEMIR APOLINARIO DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Sr(a) Advogado(a), De ordem do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Regional das Garantias, na forma da Lei, etc., INTIMO-O/NOTIFICO-O da AUDIÊNCIA designada: Tipo: Inicial Sala: AUDIÊNCIAS - 3ª GARANTIAS Data: 17/06/2025 Hora: 08:56, a se realizar na sala de audiência deste juízo e em "sala virtual" por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04, conforme despacho/decisão que segue vinculado(a) a este expediente. Campina Grande, em 4 de junho de 2025. ROSSANA M M M AMADO Datado e assinado eletronicamente

05/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:44

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 08:56 3ª Vara Regional das Garantias.

14/04/2025, 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 17:57

Determinada diligência

11/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/12/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Solânea em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:07

Determinada diligência

06/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de parecer

01/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2024, 21:05

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:39

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de cota

04/10/2023, 09:25

Juntada de Certidão

12/09/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:00

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

09/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

09/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 09:42

Juntada de Ofício

27/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de cota

27/06/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 10:25

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 15:12

Distribuído por dependência

23/05/2023, 15:12

Termo de Audiência com Sentença

•17/06/2025, 10:33

Despacho

•11/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 14:12

Despacho

•06/08/2024, 12:04

Despacho

•03/06/2024, 12:10

Despacho

•10/05/2024, 10:44

Despacho

•12/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 10:21