Apelação Cível 0800643-78.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 75.087,22

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES

CPF

Autor

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 20221·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 23801·Representa: Autor

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO

OAB/PB 20964·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES

CPF

Autor

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 20221·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 23801·Representa: Autor

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO

OAB/PB 20964·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2026, 11:30

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:53

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:09

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Decisão

•30/01/2026, 11:09

10/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2026, 11:30

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:53

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:09

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

02/10/2025, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de parecer

02/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2025, 23:01

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2025, 11:49

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/05/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:38

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/11/2024, 05:19

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:23

Conhecido o recurso de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 002.736.354-68 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 11:47

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2024, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2024, 20:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:34

Juntada de petição

29/01/2024, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2022, 05:57

Baixa Definitiva

11/11/2022, 05:57

Transitado em Julgado em 09/11/2022

11/11/2022, 05:57

Decorrido prazo de JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JONAS ESPINOLA DIAS DA COSTA SOARES em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:10

Prejudicado o recurso

05/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2022, 20:42

Juntada de Certidão

11/09/2022, 20:42

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:56

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Acórdão

•27/06/2025, 14:31

Despacho

•26/05/2025, 12:24

Despacho

•23/05/2025, 10:49

Despacho

•09/05/2025, 09:38

Acórdão

•18/09/2024, 17:35

Despacho

•10/06/2024, 13:29

Despacho

•22/05/2024, 10:16

Despacho

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•22/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:22

Sentença

•18/10/2023, 12:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Acórdão

•27/06/2025, 14:31

Despacho

•26/05/2025, 12:24

Despacho

•23/05/2025, 10:49

Despacho

•09/05/2025, 09:38

Acórdão

•18/09/2024, 17:35

Despacho

•10/06/2024, 13:29

Despacho

•22/05/2024, 10:16

Despacho

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•22/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:22

Sentença

•18/10/2023, 12:39

Sentença

•18/10/2023, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/10/2022, 10:09

Sentença

•24/02/2022, 12:25

Sentença

•14/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:30

Despacho

•07/07/2021, 23:52

Despacho

•24/03/2021, 08:39

Despacho

•18/02/2021, 12:07

Despacho

•02/06/2020, 10:51

Decisão

•28/03/2020, 00:25

Decisão

•28/08/2019, 18:22

Despacho

•18/02/2019, 19:39

Despacho

•05/10/2018, 17:04

Despacho

•08/02/2018, 09:29